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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Maio de 2005 - 01:00
Comentários à Emenda Constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.032, de 21 de Setembro de 2009
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 01:00
O Decreto 6.072, de 03.04.07: e a tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor
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Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Outubro de 2004 - 14:48
Da Investidura em cargo ou emprego público, agentes públicos e funções públicas.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Outubro de 2004 - 01:00
Dos Agentes Públicos
"Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 02:00
A evolução do agravo no Brasil
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo, tradutor e
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Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Junho de 2005 - 01:00
Lei de Consórcios Públicos: comentários ao art. 6º (I)
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado
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Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Abril de 2005 - 01:00
Poderes Administrativos
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Março de 2011 - 09:58
Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009: A nova Lei do Mandado de Segurança.
Será concedido o mandado de segurança para proteger direito líquido e certo.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 17:40
Responsabilidade civil como dever jurídico fundamental: do público para o social
Transformações necessárias ao instituto da responsabilidade civil na atualidade e possíveis soluções
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Abril de 2007 - 01:00
Lei nº 11.463, de 28 de março de 2007
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo (UFMG), Professor Adjunto
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Março de 2006 - 02:00
Comentários à Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em Direito Administrativo, professor da
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 15:41
Pai é condenado por omissão após filho menor atropelar vítima
a condenação e, por essa razão, a decisão de Primeiro Grau deve ser mantida.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 01:00
A EC nº 48, de 10/08/05, o Decreto nº 5520, de 25/08/05 e o Plano Nacional de Cultura.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito (UFMG), advogado e professor
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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Março de 2005 - 02:00
Temas de Direito Público
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo (UFMG) e
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Parceria público-privada no sistema prisional mineiro
Julio César Gaberel de Moraes Filho, Bacharel em Direito, Pós-graduado em gestão da Administração
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 16:14
O filho de Elton John
Filhos que os pais não querem ou não podem exercer o poder familiar sempre existiram
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 03:00
Energia Elétrica - Suspensão do fornecimento
Interrupção utilizada como fator de coação ao pagamento - Cobrança reservada para ação específica - Agravo improvito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Janeiro de 2005 - 03:00
Protesto De Título - Sustação deferida em medida cautelar
Exigência prestação regular caução - Poder geral de cautela do juiz - Ademais, não demonstrados os fatos indicados a sustentar, em liminar, a dispensa de correta garantia - Despacho mantido - Agravo improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2005 - 03:00
Prova - Ônus - Inversão - Ação de cobrança
Requerimento formulado pelo réu - Inversão determinada por representar relação de consumo e diante hipossuficiência - Natureza diversa da condição de custeio das despesas - A inversão deve ser examinada por ocasião da prolação da sentença - Ademais, a aplicação do disposto no inciso VIII, do artigo 6º, do CDC, não significa inversão do custo da prova - Agravo provido.